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CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE - HAC
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REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PORTARIA Nº 009 de 04 de dezembro de 2008
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PORTARIA Nº 010 de 04 de dezembro de 2008
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS
LEI Nº 6.483 de 14 de novembro de 2007
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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº115, de 18 de janeiro de 2006 - Certifica unidades hospitalares como Hospitais de Ensino.
