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» CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE - HAC
• REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PORTARIAS Nº 009 e 010 de 04 de dezembro de 2008
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 6.483 de 14 de novembro de 2007